Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada tem de ser explicada e elucidada: porque é comum aparecer de forma obscura. A despeito das escolas metodológicas, e do método científico de François Geny e Planiol, que surgiu uma resposta supostamente equilibrada aos excessos do racionalismo das correntes legalistas e conceitualistas, já que não marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é a única fonte de direito embora se reconheça ser notoriamente a mais relevante, acrescentando que somente se deve recorrer as demais fontes, quando a lei não soluciona expressamente o caso.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

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, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos

Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva

plebiscito com vistas à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar o projeto, este que se encontra congelado no Parlamento

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

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, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.

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terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem

TJSP absolve condenado por porte de arma em Bragança Paulista

cápsulas intactas, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com o ordenamento jurídico

Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007

Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

nacional (Lei 7.492/1986) e atrai a competência da Justiça Federal.

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.